Lusopasso · Aprendizagem

Sistema político

Distinga órgãos de soberania, eleições, representação e poder local e regional no quadro da Constituição portuguesa.

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Fontes e citações

  1. Constituição da República Portuguesa

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Artigos 2.º–3.º; 6.º; 10.º; 108.º; 110.º–115.º; 120.º–123.º; 126.º; 128.º; 132.º; 136.º; 147.º–152.º; 162.º–163.º; 182.º; 187.º; 190.º; 203.º–205.º; 221.º–222.º; 225.º; 230.º–231.º; 235.º–239.º; 244.º–246.º; 250.º–252.º; 255.º

    Facto oficial

Perguntas de aprendizagem

A quem pertence o poder político segundo a Constituição?

  1. AAo povoResposta correta
  2. BAo Presidente em nome próprio
  3. CAos tribunais em exclusivo
  4. DAo Governo em exclusivo

Explicação

Os artigos 3.º e 108.º atribuem soberania e poder político ao povo, exercidos nos termos da Constituição.

Fontes e citações

  1. Constituição da República Portuguesa

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Artigo 3.º, n.os 1–3; 108.º

    Facto oficial

Que princípio integra o Estado de direito democrático do artigo 2.º?

  1. ARepresentação política por um único partido obrigatório
  2. BSubordinação dos tribunais ao partido governante
  3. CPluralismo de expressão e organização política democráticasResposta correta
  4. DParticipação pública reservada aos membros do Governo

Explicação

O artigo 2.º associa democracia a pluralismo, direitos fundamentais e separação e interdependência de poderes.

Fontes e citações

  1. Constituição da República Portuguesa

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Artigo 2.º

    Facto oficial

Que conjunto contém apenas órgãos de soberania?

  1. APresidente, Assembleia da República, Governo e tribunaisResposta correta
  2. BPresidente, Assembleia da República, Governo e câmaras municipais
  3. CPresidente, Assembleias Legislativas regionais, Governo e tribunais
  4. DPresidente, Assembleia da República, juntas de freguesia e tribunais

Explicação

O artigo 110.º enumera quatro órgãos de soberania. Órgãos regionais e autárquicos pertencem a outros níveis.

Fontes e citações

  1. Constituição da República Portuguesa

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Artigo 110.º, n.º 1

    Facto oficial

Como se relacionam os órgãos de soberania?

  1. ASubordinação geral de todos ao Governo
  2. BIsolamento sem qualquer mecanismo de controlo
  3. CDelegação livre de poderes por conveniência
  4. DSeparação e interdependência previstas na ConstituiçãoResposta correta

Explicação

O artigo 111.º combina separação com interdependência. A delegação só é possível nos casos e termos expressamente previstos.

Fontes e citações

  1. Constituição da República Portuguesa

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Artigo 111.º, n.os 1–2

    Facto oficial

Que conjunto corresponde aos atos legislativos do artigo 112.º?

  1. ALeis, sentenças judiciais e decretos-leis
  2. BLeis, decretos-leis e decretos legislativos regionaisResposta correta
  3. CDecretos-leis, petições e decretos legislativos regionais
  4. DLeis, regulamentos municipais e sentenças judiciais

Explicação

O artigo 112.º enumera estas três formas legislativas; não confunde legislação com decisões judiciais ou outros atos.

Fontes e citações

  1. Constituição da República Portuguesa

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Artigo 112.º, n.os 1–4

    Facto oficial