Lusopasso · Aprendizagem

Perguntas e explicações

Leia perguntas de aprendizagem com respostas, explicações e fontes.

Que papel desempenhou o Movimento das Forças Armadas (MFA) na mudança política de 1974?

  1. AConduziu a ação militar que pôs fim ao Estado NovoResposta correta
  2. BDefendeu a continuidade do Estado Novo
  3. CSubstituiu o governo mantendo o regime do Estado Novo
  4. DConduziu uma ação militar para restabelecer a Monarquia

Explicação

O MFA conduziu o golpe militar que pôs fim ao Estado Novo. O fim do regime abriu um processo de democratização, não uma mudança concluída num único dia.

Fontes e citações

  1. Estado democrático

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Opening paragraph; Assembleia Constituinte de 1975–1976; elections in 1976

    Facto oficial

Em que data entrou em vigor a Constituição de 1976, depois de aprovada a 2 de abril?

  1. A5 de outubro de 1910
  2. B25 de abril de 1976Resposta correta
  3. C2 de abril de 1976
  4. D25 de abril de 1975

Explicação

A Constituição foi aprovada a 2 de abril e entrou em vigor a 25 de abril de 1976. Aprovação e entrada em vigor são momentos diferentes.

Fontes e citações

  1. Estado democrático

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Opening paragraph; Assembleia Constituinte de 1975–1976; elections in 1976

    Facto oficial

  2. Constituição da República Portuguesa

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Artigo 11.º, n.os 1 e 2; preâmbulo; Artigo 296.º

    Facto oficial

Em que ano se realizaram as primeiras eleições para a Assembleia da República criada pela Constituição de 1976?

  1. A1975
  2. B1986
  3. C1976Resposta correta
  4. D1974

Explicação

As eleições legislativas realizaram-se a 25 de abril de 1976. As eleições de 1975 tinham escolhido a Assembleia Constituinte para elaborar a Constituição.

Fontes e citações

  1. Estado democrático

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Opening paragraph; Assembleia Constituinte de 1975–1976; elections in 1976

    Facto oficial

Em que ano foi assinado o tratado de adesão de Portugal à CEE, antes da entrada como membro em 1986?

  1. A1986
  2. B1974
  3. C1999
  4. D1985Resposta correta

Explicação

O tratado foi assinado em 12 de junho de 1985, no Mosteiro dos Jerónimos. A assinatura antecedeu a adesão efetiva, em 1 de janeiro de 1986.

Fontes e citações

  1. Portugal e Espanha, 1986–2006: 20 anos de integração na Europa

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    PDF pages 9–10: 1985, 12 de Junho; A assinatura; 1986, 1 de Janeiro. Page 12: 1993, 1 de Novembro

    Facto oficial

Em que ano adotou Portugal o euro, antes da circulação das notas e moedas em 2002?

  1. A1999Resposta correta
  2. B1986
  3. C2002
  4. D1976

Explicação

Portugal adotou o euro a 1 de janeiro de 1999. Durante três anos existiu como moeda escritural; as notas e moedas chegaram em 2002.

Fontes e citações

  1. Portugal and the euro

    Outra fonteVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Status; Adoption of the euro; Fixed conversion rate

    Facto oficial

Que moeda portuguesa foi substituída pelo euro?

  1. ALibra esterlina
  2. BEscudoResposta correta
  3. CPeseta
  4. DFranco

Explicação

O euro substituiu o escudo português. A fonte distingue a adoção do euro em 1999 da introdução do dinheiro físico em 2002.

Fontes e citações

  1. Portugal and the euro

    Outra fonteVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Status; Adoption of the euro; Fixed conversion rate

    Facto oficial

Que princípio impede privilégios por religião ou situação económica?

  1. ALiberdade de escolha de profissão
  2. BAutonomia das autarquias
  3. CIgualdade perante a leiResposta correta
  4. DSeparação de poderes

Explicação

O artigo 13.º protege a igual dignidade e proíbe discriminação por estes motivos.

Fontes e citações

  1. Constituição da República Portuguesa

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Artigo 13.º, n.os 1–2

    Facto oficial

Como trata o artigo 15.º os direitos dos estrangeiros em Portugal?

  1. ARegra geral de igualdade, com exceções e extensões condicionadasResposta correta
  2. BIgualdade de todos os direitos políticos sem condições
  3. CApenas direitos sociais, excluindo liberdades pessoais
  4. DApenas direitos laborais, excluindo direitos sociais

Explicação

A regra geral inclui direitos e deveres; os direitos políticos têm exceções e possíveis extensões nos termos da lei e da reciprocidade.

Fontes e citações

  1. Constituição da República Portuguesa

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Artigo 15.º, n.os 1–5

    Facto oficial

Que limite constitucional vale para leis que restringem direitos, liberdades e garantias?

  1. ATer efeito retroativo para reforçar a aplicação
  2. BDirigir-se a uma pessoa identificada
  3. CBasear-se apenas na conveniência administrativa
  4. DPreservar o conteúdo essencial do direitoResposta correta

Explicação

O artigo 18.º exige restrições constitucionalmente previstas e necessárias, gerais e abstratas, sem retroatividade nem redução do conteúdo essencial.

Fontes e citações

  1. Constituição da República Portuguesa

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Artigo 18.º, n.os 1–3

    Facto oficial

Qual destes direitos não pode ser afetado pela declaração de estado de emergência?

  1. ADireito de reunião
  2. BDireito à vidaResposta correta
  3. CDireito de deslocação
  4. DDireito de greve

Explicação

O artigo 19.º, n.º 6, inclui a vida nos direitos que a declaração não pode afetar. Não significa que os outros sejam suspensos automaticamente.

Fontes e citações

  1. Constituição da República Portuguesa

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Artigo 19.º, n.os 1–2, 5–7

    Facto oficial

Segundo a Constituição, a falta de meios económicos pode justificar negar acesso à justiça?

  1. ASim, se a outra parte tiver advogado
  2. BNão, a justiça não pode ser denegada por esse motivoResposta correta
  3. CSim, se a causa envolver uma entidade privada
  4. DSim, se não houver interesse público na causa

Explicação

O artigo 20.º garante acesso ao direito e aos tribunais, sem denegação por insuficiência económica. As modalidades de apoio dependem da lei.

Fontes e citações

  1. Constituição da República Portuguesa

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Artigo 20.º, n.os 1–4

    Facto oficial

Que instrumento usa o Provedor de Justiça para prevenir ou reparar injustiças?

  1. ASentenças penais condenatórias
  2. BDecretos-leis aprovados em nome próprio
  3. CAnulação vinculativa de decisões administrativas
  4. DRecomendações aos órgãos competentesResposta correta

Explicação

O artigo 23.º define um órgão independente que aprecia queixas sem poder decisório e dirige recomendações, não sentenças.

Fontes e citações

  1. Constituição da República Portuguesa

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Artigo 23.º, n.os 1–3

    Facto oficial