Democracia e integração europeia

Da Primeira República à ditadura

O golpe militar de 28 de maio de 1926 terminou a Primeira República, dissolveu o Parlamento e instaurou uma ditadura militar. Em 1933, uma nova Constituição enquadrou o Estado Novo. Distinguir estas datas evita apresentar 1926 e 1933 como um único ato. A página histórica do Parlamento explica que o texto de 1933 foi submetido a um plebiscito em condições ditatoriais, com abstenções contadas como votos favoráveis. A existência de um texto constitucional, por si só, não permite concluir que havia democracia.

Revolução e eleição constituinte

O Movimento das Forças Armadas, ou MFA, conduziu a revolução de 25 de abril de 1974 que pôs fim ao Estado Novo. Abriu-se um processo de democratização; não ficou tudo concluído no dia da revolução. A 25 de abril de 1975, os eleitores escolheram uma Assembleia Constituinte para elaborar e aprovar a Constituição. O nome «constituinte» descreve essa tarefa. Para estudar a sequência, associe 1974 ao fim do regime e 1975 à escolha da assembleia, sem trocar esta eleição pelas legislativas do ano seguinte.

Dois momentos em 1976

A Assembleia Constituinte aprovou a Constituição a 2 de abril de 1976. O texto entrou em vigor a 25 de abril, data em que também se realizaram as primeiras eleições para a Assembleia da República. «Aprovar» e «entrar em vigor» são ações diferentes, mesmo quando ocorrem no mesmo mês. A Constituição continua a ser identificada pelo ano de 1976, embora tenha sido revista posteriormente; para conhecer regras atuais, consulte a versão oficial vigente, não apenas o texto histórico original. Este guia trata da cronologia, deixando o estudo das competências e dos direitos para materiais próprios.

Assinatura e adesão europeia

O tratado de adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia foi assinado no Mosteiro dos Jerónimos em 12 de junho de 1985. A entrada como membro ocorreu em 1 de janeiro de 1986. O nome CEE pertence ao contexto histórico da adesão; hoje usamos União Europeia para a organização que se desenvolveu a partir das comunidades europeias. Ao responder, identifique se se pede a assinatura ou a adesão efetiva. Um acordo assinado e a sua aplicação podem ter datas diferentes, como já observámos na aprovação e vigência da Constituição.

A moeda em duas fases

Portugal adotou o euro a 1 de janeiro de 1999. Durante o período de transição, o euro existia como moeda escritural, enquanto as notas e moedas de escudo continuavam a ser usadas. As notas e moedas de euro entraram em circulação em 1 de janeiro de 2002. A moeda anterior era o escudo português, não a peseta espanhola. Para lembrar, escreva dois verbos: adotar, em 1999; circular em dinheiro físico, em 2002. Assim, uma pergunta sobre a adoção não recebe automaticamente a data dos primeiros pagamentos com notas de euro.

Reconstruir a sequência

Sem consultar o texto, ordene: revolução, eleição constituinte, Constituição em vigor, adesão à CEE, adoção do euro e dinheiro físico de euro. Associe os anos 1974, 1975, 1976, 1986, 1999 e 2002. Depois acrescente a assinatura do tratado em 1985 e a aprovação constitucional a 2 de abril de 1976. Se houver dúvida, pergunte «que ação aconteceu?». A prática seguinte ajuda a rever a sequência; as fontes permitem confirmar datas e qualificações. Este percurso é educativo e independente, sem previsão sobre qualquer prova de cidadania.

Carregando seu progresso…

Pratique o tema