Lusopasso · Aprendizagem

Perguntas e explicações

Leia perguntas de aprendizagem com respostas, explicações e fontes.

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Se nenhum candidato presidencial obtiver mais de metade dos votos válidos, o que sucede?

  1. ASegunda votação entre os dois mais votados que mantenham a candidaturaResposta correta
  2. BEleição do candidato com mais votos sem segunda votação
  3. CEscolha do Presidente pela Assembleia
  4. DNova votação com todos os candidatos obrigatoriamente

Explicação

O artigo 126.º prevê segunda votação entre os dois candidatos mais votados que não retirem a candidatura; votos em branco não contam como válidos para esta maioria.

Fontes e citações

  1. Constituição da República Portuguesa

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Artigo 126.º, n.os 1–3

    Facto oficial

Quanto dura o mandato constitucional do Presidente?

  1. AQuatro anos
  2. BSeis anos
  3. CCinco anosResposta correta
  4. DSete anos

Explicação

O artigo 128.º fixa cinco anos. O artigo 123.º impede um terceiro mandato consecutivo e estabelece a restrição temporal seguinte.

Fontes e citações

  1. Constituição da República Portuguesa

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Artigo 128.º, n.os 1–2; 123.º, n.º 1

    Facto oficial

Quem assume normalmente as funções presidenciais durante impedimento temporário?

  1. APresidente da Assembleia da RepúblicaResposta correta
  2. BPrimeiro-Ministro
  3. CPresidente do Tribunal Constitucional
  4. DPresidente do Supremo Tribunal de Justiça

Explicação

O artigo 132.º atribui a substituição interina ao Presidente da Assembleia ou, no impedimento deste, ao seu substituto.

Fontes e citações

  1. Constituição da República Portuguesa

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Artigo 132.º, n.º 1

    Facto oficial

Ao vetar politicamente um decreto da Assembleia, que pede o Presidente?

  1. AFiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional
  2. BAprovação do decreto pelo Conselho de Ministros
  3. CFiscalização financeira pelo Tribunal de Contas
  4. DNova apreciação através de mensagem fundamentadaResposta correta

Explicação

O artigo 136.º prevê mensagem fundamentada e nova apreciação. A confirmação parlamentar segue maiorias constitucionais próprias; não se aplica indistintamente a todos os vetos.

Fontes e citações

  1. Constituição da República Portuguesa

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Artigo 136.º, n.os 1–4

    Facto oficial

Quem representam os deputados da Assembleia da República?

  1. AApenas o círculo onde foram eleitos
  2. BTodo o paísResposta correta
  3. CApenas quem votou na sua lista
  4. DApenas os membros do seu partido

Explicação

Os artigos 147.º e 152.º distinguem a eleição por círculos da representação de todos os cidadãos portugueses e de todo o país.

Fontes e citações

  1. Constituição da República Portuguesa

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Artigo 147.º; 152.º, n.º 2

    Facto oficial

Que intervalo de deputados permite a Constituição?

  1. A150 a 180
  2. B180 a 230Resposta correta
  3. C230 a 280
  4. D250 a 300

Explicação

O artigo 148.º fixa o mínimo de 180 e o máximo de 230, nos termos da lei eleitoral; intervalo constitucional não é sinónimo de composição concreta.

Fontes e citações

  1. Constituição da República Portuguesa

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Artigo 148.º

    Facto oficial

Que sistema converte votos em mandatos na eleição parlamentar?

  1. AMaioria absoluta com segunda volta
  2. BMaioria simples em círculos uninominais
  3. CRepresentação proporcional com método de Sainte-Laguë
  4. DRepresentação proporcional com método de HondtResposta correta

Explicação

O artigo 149.º exige representação proporcional e método de Hondt, diferentemente da eleição presidencial por maioria.

Fontes e citações

  1. Constituição da República Portuguesa

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Artigo 149.º, n.os 1–2

    Facto oficial

Quem apresenta listas de candidaturas à Assembleia da República?

  1. APartidos, isoladamente ou em coligaçãoResposta correta
  2. BGrupos independentes de cidadãos eleitores
  3. CCandidatos individuais propostos por eleitores
  4. DAssociações profissionais representativas

Explicação

O artigo 151.º atribui a apresentação aos partidos ou coligações; as listas podem incluir cidadãos não inscritos nesses partidos.

Fontes e citações

  1. Constituição da República Portuguesa

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Artigo 151.º, n.º 1

    Facto oficial

Que condição nacional proíbe o artigo 152.º para converter votos em mandatos?

  1. AA existência de círculos geográficos
  2. BA utilização de listas partidárias
  3. CUma percentagem nacional mínima de votosResposta correta
  4. DO método de representação proporcional

Explicação

A Constituição proíbe exigir uma percentagem nacional mínima para converter votos em mandatos. Não garante um mandato a toda a lista.

Fontes e citações

  1. Constituição da República Portuguesa

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Artigo 152.º, n.º 1

    Facto oficial

Quem aprecia o programa do Governo e vota moções de confiança ou censura?

  1. ATribunal Constitucional
  2. BConselho de Ministros
  3. CAssembleias municipais
  4. DAssembleia da RepúblicaResposta correta

Explicação

Os artigos 162.º e 163.º atribuem à Assembleia fiscalização e instrumentos de apreciação e responsabilidade do Governo.

Fontes e citações

  1. Constituição da República Portuguesa

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Artigo 162.º, alíneas a), c), d); 163.º, alíneas d), e)

    Facto oficial

Que órgão conduz a política geral do país e é superior da administração pública?

  1. APresidente da República
  2. BTribunal Constitucional
  3. CGovernoResposta correta
  4. DAssembleia municipal

Explicação

O artigo 182.º define esta função do Governo, que responde perante o Presidente e a Assembleia segundo o artigo 190.º.

Fontes e citações

  1. Constituição da República Portuguesa

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Artigo 182.º; 190.º

    Facto oficial

Como é escolhido constitucionalmente o Primeiro-Ministro?

  1. AEleito diretamente em votação nacional separada
  2. BNomeado pelo Presidente após ouvir partidos representados e considerar resultados eleitoraisResposta correta
  3. CEscolhido pelos tribunais após as eleições
  4. DAutomaticamente o líder do partido mais votado

Explicação

O artigo 187.º exige nomeação presidencial com consulta aos partidos representados e consideração dos resultados; não define eleição direta nem automatismo.

Fontes e citações

  1. Constituição da República Portuguesa

    Assembleia da RepúblicaVersão do documento:

    Fonte verificada:

    Artigo 187.º, n.os 1–2

    Facto oficial